Oposição derruba MP 520 no Senado
Em sessão tumultuada, com direito a gritaria, acusações e dedo na cara, os senadores da oposição, com o apoio de alguns parlamentares da base governista, obstruíram a votação e conseguiram derrubar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2011 para a Medida Provisória (MP) 520/10, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, a estatal tem por objetivo administrar os 46 hospitais universitários federais, entre eles o Hucam. A sessão plenária do Senado foi encerrada pouco depois da meia-noite desta quinta-feira (2).
Saiu vitoriosa a estratégia da oposição, de prolongar os debates e estender a sessão até a meia-noite para forçar a derrubada da MP 520/10, que deu origem ao PLV 14/11, e da MP 521/10, que originou o PLV 11/11. É que ambas medidas provisórias tinham o seu prazo de validade até esta quarta-feira (1º).
Com a criação da Ebserh, o governo pretende dar uma solução ao problema nas contratações de funcionários para os hospitais universitários. Estima-se que cerca de 40% da força de trabalho nesses hospitais (aproximadamente 26 mil pessoas) seja formada por não-concursados – os contratos já foram considerados irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Como a MP 520/10 não foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do período de 120 dias de validade, o Executivo terá de reeditá-la. O mecanismo está previsto na Constituição Federal e é possível ainda este ano porque a medida provisória não foi expressamente rejeitada pelos parlamentares, já que o item sequer foi votado. Após a reedição, a MP pode voltar a tramitar no Poder Legislativo.
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