Médicos fazem nova paralisação nacional em setembro

Desde o movimento do dia 7 de abril, as comissões de honorários e as entidades têm chamado os planos para negociar e convocaram assembleias, sendo que vários estados já colheram os primeiros resultados positivos, a partir da pauta nacional: o reajuste das consultas e dos honorários, tendo como balizador a CBHPM; a regularização dos contratos com critérios e periodicidade de reajuste anual; e o fim das interferências dos planos de saúde na autonomia do médico.

SAIBA MAIS

Entidades buscam normatizar relação médicos x planos de saúde

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, participou na semana passada de reunião com representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) para tratar sobre a relação entre médicos e as operadoras de planos de saúde.

No encontro, foi aberto o processo de negociação para que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) possa vir a ser usada como referência técnica em discussões sobre remuneração. Outro ponto discutido durante a reunião diz respeito à possibilidade de negociação coletiva por parte dos médicos, respeitados os parâmetros determinados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).  Este instrumento tem o objetivo de incentivar a concorrência no setor, preservar a qualidade dos serviços e os direitos dos beneficiários de plano de saúde.

“Estamos felizes de participar deste processo de construção. Como lideranças de nossos respectivos setores, devemos buscar o consenso e evitar disputas nas esferas judiciais e administrativas. Acreditamos que os médicos chamaram a atenção de forma ética para o desequilíbrio na relação com os planos de saúde e poderão colaborar para trazer a normalidade à área”, pontuou d’Avila. Uma nova rodada de discussões está marcada para setembro.

ENTENDA O CASO

Médicos continuam proibidos de boicotar planos

A relação entre os médicos e os planos de saúde está no centro de uma guerra judicial travada pelas entidades médicas e o governo federal. Em maio, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra as entidades médicas nacionais (CFM, AMB e FENAM), em vista dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 7 de abril, quando médicos que atendem por planos de saúde de todo o país cruzaram os braços por 24h em protesto contra os baixos salários.

A decisão da SDE proíbe a realização de paralisações de atendimento aos beneficiários de planos de saúde de forma generalizada e por tempo indeterminado e vedou que as entidades coordenem descredenciamentos em massa. As entidades poderiam ser punidas com multa diária de aproximadamente R$ 50.000,00 caso descumprissem a decisão.

Além disso, a SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nota técnica recomendando a condenação do CFM, da AMB e da FENAM por influenciar a categoria médica na adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A secretaria não sugeriu a proibição da negociação coletiva, mas entende que a imposição da tabela desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa no sentido de forçar o reajuste de honorários médicos.

As entidades médicas recorreram da decisão e obtiveram uma importante vitória na Justiça contra a Secretaria de Direito Econômico. O juiz Antonio Correia, da 9ª Vara Federal, em Brasília, concedeu liminar em que suspende as medidas preventivas determinadas pela SDE que impedia os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde. 

O governo, por sua vez, acionou a justiça para derrubar a suspensão e, em julho, o juiz Daniel Paz Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar que permitia a médicos boicotar planos de saúde. Agora, voltam a valer as medidas preventivas definidas pela Secretaria de Direito Econômico em maio, que preveem multa de R$ 50 mil por dia caso o boicote volte a ser feito. As entidades médicas nacionais já recorreram da decisão no intuito de suspender novamente as medidas da SDE.