Governo volta a propor estatal para hospitais universitários
O Governo Federal encaminhou nesta terça (5) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1749/2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administrar os 46 hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos. O PL foi encaminhado em Regime de Urgência (tem que ser votado em 45 dias, até 14 de agosto) e é bastante semelhante em conteúdo a MP 520/10, editada pelo ex-presidente Lula em 31 de dezembro de 2010 e derrotada no Senado Federal no começo de junho.
De acordo com o governo, o objetivo da estatal é dar solução para os 26,5 mil funcionários terceirizados contratados precariamente pelos hospitais universitários. Segundo o Tribunal de Contas da União, esses trabalhadores prestam serviços sob diversos formatos (regime celetista, contratos de prestação de serviços, fundações, organizações sociais e outros vínculos precários) e até sem vínculo empregatício. Para não paralisar os serviços, o texto do PL permite a contratação temporária (máximo de 5 anos), em processo seletivo simplificado, com base em análise curricular, nos primeiros 180 dias de funcionamento da EBSERH. Depois, os funcionários serão contratados por concurso público. Já os outros 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem. Divergências – Aqui está um dos principais focos de polêmica: a estatal é constituída sob a forma de sociedade anônima de direito privado, que vai contratar funcionários sob o regime da CLT – típico do setor privado. Principais opositores, os representantes dos servidores das universidades dizem que ela segue “um modelo de Estado baseado na lógica de mercado, o que não condiz com a saúde nem com a educação”. Eles temem que haja privatização dos serviços e benefícios aos usuários de planos de saúde. O governo rebate e afirma que todos os leitos geridos pela nova empresa deverão atender exclusivamente ao SUS. O modelo de gestão do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, que é administrado por uma empresa pública e serve à formação dos alunos de medicina da Universidade Federal do RS, será o adotado pela EBSERH em todo o país. O formato é considerado modelo pelo MEC. No entanto, a estatal assumirá a gestão dos hospitais apenas se as universidades quiserem assinar com ela contratos nos quais devem constar metas de desempenho, indicadores e sistemática de acompanhamento e avaliação. Leia mais sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) na última edição impressa de RAIO-X e acompanhe novas informações pelonosso perfil no Twitter (https://twitter.com/raiox_medufes) e no Facebook (https://migre.me/4JNcl).
--
BOLETIM DE NOTÍCIAS ONLINE DO RAIO-X
O Jornal dos Estudantes de Medicina da UFES
Uma publicação do DAMUFES
jornalraiox@gmail.com
@raiox_medufes
